HC 622101 - DECISAO

HC 622101 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu julgamento de mérito no HC n. 2101544-02.2020.8.26.0000 em 22/1/2021, denegando a ordem, de modo que a impetração perante o STJ, que atacava o indeferimento de liminar, perdeu o objeto; caberia à defesa impugnar os fundamentos do acórdão da origem em nova via processual.

Parties
Paciente: ADIMILSON LUIZ DOMINGOS; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Mérito No Tribunal De Origem
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Prova Ilícita, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691/stf Excesso De Prazo Prova Ilícita +1 more

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Parties

ADIMILSON LUIZ DOMINGOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Mérito No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito no habeas corpus originário e aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 prejudiçalidade da impetração no STJ que ataca indeferimento de liminar após julgamento do mérito na origem
  3. 3 alegação de excesso de prazo de custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu julgamento de mérito no HC n. 2101544-02.2020.8.26.0000 em 22/1/2021, denegando a ordem, de modo que a impetração perante o STJ, que atacava o indeferimento de liminar, perdeu o objeto; caberia à defesa impugnar os fundamentos do acórdão da origem em nova via processual.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se