HC 601090 - DECISAO

HC 601090 - DECISAO

Verificada a superveniência de liberdade provisória, configurou-se a perda do interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: FRANCINE RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 2076043 46.2020.8.26.0000) / Julgamento Do Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCINE RODRIGUES DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 2076043 46.2020.8.26.0000) / Julgamento Do Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de liberdade provisória e perda do interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de liberdade provisória, configurou-se a perda do interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.