RHC 121709 - DECISAO

RHC 121709 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO ROGÉRIO DA SILVA LIMA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Perda Superveniente Do Objeto, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Perda Superveniente Do Objeto Pronúncia

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Parties

MARCIO ROGÉRIO DA SILVA LIMA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas
  2. 2 demora na remessa do recurso em sentido estrito
  3. 3 manutenção da decisão de pronúncia e conseqüente perda superveniente do objeto do recurso ordinário