HC 614585 - DECISAO

HC 614585 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 17/12/2020 e mantida a constrição cautelar, o mandamus que busca a revogação da prisão preventiva é prejudicado.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Mandamus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este mandamus, que busca a revogação da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Mandamus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Mandamus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Mandamus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do mandamus em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 17/12/2020 e mantida a constrição cautelar, o mandamus que busca a revogação da prisão preventiva é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este mandamus, que busca a revogação da prisão preventiva.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se