HC 645283 - DECISAO

HC 645283 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta nos autos (indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e simulação de morte), as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes, a reavaliação da necessidade da prisão foi realizada e mantida pelo juízo no prazo, não se verificando desídia estatal nem excesso injustificável de prazo dada a complexidade do feito; assim, não há ilegalidade que justifique o relaxamento da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Estelionato (art. 171, §3º, Cp), Associação Criminosa (art. 288, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Reavaliação Da Prisão No Prazo De 90 Dias (art. 316, Cpp)
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Estelionato (art. 171, §3º, Cp) Associação Criminosa (art. 288, Cp) Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 reavaliação da necessidade da prisão dentro do prazo legal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta nos autos (indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e simulação de morte), as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes, a reavaliação da necessidade da prisão foi realizada e mantida pelo juízo no prazo, não se verificando desídia estatal nem excesso injustificável de prazo dada a complexidade do feito; assim, não há ilegalidade que justifique o relaxamento da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada, confirmando o decidido em sede liminar.
  • Publique-se.