HC 644557 - DECISAO

HC 644557 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e da existência de organização criminosa dedicada à fabricação e distribuição de medicamentos controlados com potencial dano à saúde pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para interromper a atividade criminosa; e não se demonstrou que o paciente possui comorbidades que o enquadrem no grupo de risco nem há informações sobre precariedade sanitária do estabelecimento prisional que justificassem a substituição da prisão.

Parties
Indigitado: CLEDSON COELHO; Indigitado: KELLY CRISTINA ARAUJO; Indigitado: HAISLA OLIVEIRA ALVES DE CASTRO; Indigitado: KELVY COELHO; Indigitado: KELSON COELHO; Indigitado: ELAINE MARIA DA SILVA COELHO; Indigitado: GABRIEL FERNANDES ROMAO; Indigitado: MIRIAM MEDALHA MOREIRA; Indigitado: MATHEUS DE SANTANA COELHO; Indigitado: LAURA SILVA COELHO; Indigitado: VITOR WILSON BATISTA RODRIGUES; Indigitado: CAROLLINE FERNANDES DIAS; Indigitado: CLENIO SERGIO DE ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Crimes Contra a Saúde Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Da Saúde Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Crimes Contra a Saúde Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEDSON COELHO

Indigitado

KELLY CRISTINA ARAUJO

Indigitado

HAISLA OLIVEIRA ALVES DE CASTRO

Indigitado

KELVY COELHO

Indigitado

KELSON COELHO

Indigitado

ELAINE MARIA DA SILVA COELHO

Indigitado

GABRIEL FERNANDES ROMAO

Indigitado

MIRIAM MEDALHA MOREIRA

Indigitado

MATHEUS DE SANTANA COELHO

Indigitado

LAURA SILVA COELHO

Indigitado

VITOR WILSON BATISTA RODRIGUES

Indigitado

CAROLLINE FERNANDES DIAS

Indigitado

CLENIO SERGIO DE ANDRADE

Indigitado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco da Covid-19 em estabelecimentos prisionais

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e da existência de organização criminosa dedicada à fabricação e distribuição de medicamentos controlados com potencial dano à saúde pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para interromper a atividade criminosa; e não se demonstrou que o paciente possui comorbidades que o enquadrem no grupo de risco nem há informações sobre precariedade sanitária do estabelecimento prisional que justificassem a substituição da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.