HC 613795 - DECISAO

HC 613795 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a demora no julgamento da apelação foi justificada pela complexidade da ação penal (seis réus, diversidade de procuradores, matéria complexa), pela pena aplicada (9 anos, 8 meses e 18 dias) e pelo impacto da pandemia, não se constando atuação desidiosa do Judiciário; além disso, não se examinou matéria relativa à negativa de recorrer em liberdade para não supressão de instância competente.

Parties
Paciente: GILMAR MARTINS DE MELO; Apelante: Vanderlei Peixoto da Silva; Apelante: Aldemir Guimarães dos Santos; Apelante: Nelson Isbrecht; Parquet: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem pleiteada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Presunção De Inocência, Trânsito Em Julgado, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Presunção De Inocência +3 more

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Parties

GILMAR MARTINS DE MELO

Paciente

Vanderlei Peixoto da Silva

Apelante

Aldemir Guimarães dos Santos

Apelante

Nelson Isbrecht

Apelante

Ministério Público Federal

Parquet

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento da apelação
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 negativa de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a demora no julgamento da apelação foi justificada pela complexidade da ação penal (seis réus, diversidade de procuradores, matéria complexa), pela pena aplicada (9 anos, 8 meses e 18 dias) e pelo impacto da pandemia, não se constando atuação desidiosa do Judiciário; além disso, não se examinou matéria relativa à negativa de recorrer em liberdade para não supressão de instância competente.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem pleiteada.

Orders

  • Recomendar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região celeridade no julgamento do recurso defensivo.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.