RHC 136768 - ACORDAO

RHC 136768 - ACORDAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em cognição sumária: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime imputado (roubo majorado praticado em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo), apreensão de grande quantidade de armas e material explosivo, periculosidade demonstrada por maus antecedentes e resposta a outros processos graves, além da fuga do distrito da culpa, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: JOSÉ CARLOS TORRENTES CAETANO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CARLOS TORRENTES CAETANO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e de cessar a reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em cognição sumária: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime imputado (roubo majorado praticado em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo), apreensão de grande quantidade de armas e material explosivo, periculosidade demonstrada por maus antecedentes e resposta a outros processos graves, além da fuga do distrito da culpa, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário