RHC 140433 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão que a impôs demonstrou a gravidade concreta do crime e a periculosidade do acusado (modus operandi, uso de arma, condenações e ações penais em curso), sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública; não se verifica excesso de prazo diante do andamento regular do processo e das circunstâncias decorrentes da pandemia, e a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza, por si só, a concessão da liberdade no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: JORGE GIOVANE ALMEIDA BOOR; Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia Covid 19, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia Covid 19 +2 more

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Parties

JORGE GIOVANE ALMEIDA BOOR

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão que a impôs demonstrou a gravidade concreta do crime e a periculosidade do acusado (modus operandi, uso de arma, condenações e ações penais em curso), sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública; não se verifica excesso de prazo diante do andamento regular do processo e das circunstâncias decorrentes da pandemia, e a Recomendação 62/2020 do CNJ não autoriza, por si só, a concessão da liberdade no caso concreto.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário
  • Recomendação de celeridade para o julgamento da Ação Penal n. 001/2.20.0014125-6