HC 644348 - DECISAO

HC 644348 - DECISAO

Houve fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com uso de arma e concurso de agentes, reconhecimento por vítimas, imagens e apreensão de veículo, e indícios de participação em outros roubos) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: HUGO ROBERTO SOARES DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: Wallas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares

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Parties

HUGO ROBERTO SOARES DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Wallas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 configuração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi com uso de arma e concurso de agentes, reconhecimento por vítimas, imagens e apreensão de veículo, e indícios de participação em outros roubos) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.