RHC 141657 - DECISAO

RHC 141657 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo a quo fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos: apreensão de aproximadamente 117 g de crack, arma de fogo, balança digital, valores em espécie e informações de atuação em associação criminosa, além de antecedentes e situação de cumprimento de pena anterior do recorrente, evidenciando risco atual à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do STJ e na legislação aplicável, autorizando a manutenção da custódia preventiva e a decisão monocrática do relator.

Parties
Paciente/recorrente: ROBERTO GONÇALVES LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: GUSTAVO HENRIQUE LOPES CARDOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Recurso Em Habeas Corpus (pedido Denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROBERTO GONÇALVES LOPES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

GUSTAVO HENRIQUE LOPES CARDOZO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Recurso Em Habeas Corpus (pedido Denegado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 pedido de extensão dos efeitos de decisão de revogação ao corréu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo a quo fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos: apreensão de aproximadamente 117 g de crack, arma de fogo, balança digital, valores em espécie e informações de atuação em associação criminosa, além de antecedentes e situação de cumprimento de pena anterior do recorrente, evidenciando risco atual à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do STJ e na legislação aplicável, autorizando a manutenção da custódia preventiva e a decisão monocrática do relator.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se e intimem-se.