HC 638651 - DECISAO

HC 638651 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na existência de indícios de autoria (reconhecimento da vítima, reconhecimento fotográfico, declarações policiais de prisão em flagrante com o veículo subtraído), na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo de veículo em concurso de agentes com violência), e por se tratar de matéria que exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA GOMES; Paciente: GUILHERME SILVA DE SOUSA; Paciente: IGOR DA SILVA ALFREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo (art. 157, §2º, II, Cp), Flagrante, Reconhecimento Da Vítima, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo (art. 157, §2º, Ii, Cp) Flagrante Reconhecimento Da Vítima Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RAFAEL DA SILVA GOMES

Paciente

GUILHERME SILVA DE SOUSA

Paciente

IGOR DA SILVA ALFREDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na existência de indícios de autoria (reconhecimento da vítima, reconhecimento fotográfico, declarações policiais de prisão em flagrante com o veículo subtraído), na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo de veículo em concurso de agentes com violência), e por se tratar de matéria que exigiria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.