HC 632855 - DECISAO

HC 632855 - DECISAO

Não se reconheceu a impetração porque não foi verificada flagrante ilegalidade: o decreto de prisão preventiva está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria (cadastro em grupo do Comando Vermelho, relatórios de inteligência, lista de membros), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; igualmente, não ficou demonstrado que o paciente integra grupo de risco para fins de concessão de prisão domiciliar devido à pandemia, razão pela qual se manteve a custódia e não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: VALCILANDRO DE CASTRO NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Pandemia Covid 19

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Parties

VALCILANDRO DE CASTRO NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a impetração porque não foi verificada flagrante ilegalidade: o decreto de prisão preventiva está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria (cadastro em grupo do Comando Vermelho, relatórios de inteligência, lista de membros), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; igualmente, não ficou demonstrado que o paciente integra grupo de risco para fins de concessão de prisão domiciliar devido à pandemia, razão pela qual se manteve a custódia e não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de medida liminar indeferido
  • Publique-se.