HC 628764 - DECISAO

HC 628764 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi que demonstra periculosidade, antecedentes e ações penais em curso indicativas de risco de reiteração delitiva, e conclusão de que medidas do art.319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi debatida pelo Tribunal de origem, obstando a revisão pelo STJ.

Parties
Paciente: ANDRE EDUARDO MARCULINO DA SILVA; Corréu: CAIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Periculosidade E Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Periculosidade E Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDRE EDUARDO MARCULINO DA SILVA

Paciente

CAIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi que demonstra periculosidade, antecedentes e ações penais em curso indicativas de risco de reiteração delitiva, e conclusão de que medidas do art.319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi debatida pelo Tribunal de origem, obstando a revisão pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
  • Publique-se.