HC 649955 - DECISAO

HC 649955 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por configurar, em princípio, substitutivo de recurso próprio; analiticamente, não verificado constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente baseada na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta (transporte interestadual de 304,7 kg de maconha), periculosidade e permanência dos réus presos durante a instrução, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LAHANO RARRISON LOBO DE SOUZA; Paciente: PEDRO ANDRADE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Recurso Próprio, Apelação Em Liberdade, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Recurso Próprio Apelação Em Liberdade Medidas Cautelares Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp)

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Parties

LAHANO RARRISON LOBO DE SOUZA

Paciente

PEDRO ANDRADE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de concessão de apelação em liberdade após condenação com réu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por configurar, em princípio, substitutivo de recurso próprio; analiticamente, não verificado constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente baseada na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta (transporte interestadual de 304,7 kg de maconha), periculosidade e permanência dos réus presos durante a instrução, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.