HC 650002 - DECISAO

HC 650002 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de demonstração da gravidade concreta e da periculosidade do agente pelo modus operandi (vários disparos mesmo após a subtração de bens), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RENATO MARTINS DE SOUSA; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

RENATO MARTINS DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de demonstração da gravidade concreta e da periculosidade do agente pelo modus operandi (vários disparos mesmo após a subtração de bens), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.