HC 620335 - DECISAO

HC 620335 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque questões relativas à retratação de testemunha e à substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP não foram apreciadas pela instância de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, a corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios veementes de autoria e materialidade e na imprescindibilidade da medida, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a intervenção do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO LEANDRO DE CASTRO RUIZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Antecipação De Pena, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Militar Processo Penal Militar Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas Antecipação De Pena +1 more

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Parties

RODRIGO LEANDRO DE CASTRO RUIZ

Paciente

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fatos novos como fundamento para liberdade
  3. 3 retractação de testemunha

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque questões relativas à retratação de testemunha e à substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP não foram apreciadas pela instância de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, a corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios veementes de autoria e materialidade e na imprescindibilidade da medida, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a intervenção do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se