RHC 134221 - DECISAO

RHC 134221 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: existem indícios suficientes de autoria e materialidade, prova testemunhal e filmagens que identificaram os acusados, além da circunstância de integrarem organização criminosa com prática de homicídios em decorrência do tráfico, acarretando risco à ordem pública e risco à instrução (temor de testemunhas), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Primeiro Paciente: JEOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRA; Corré / Coacusada: NILDINEI SOARES DE ALMEIDA; Acusado: VINÍCIUS ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada Pelo STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Tentado, Tráfico De Drogas, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Tentado Tráfico De Drogas Justa Causa

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Parties

JEOVANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Primeiro Paciente

NILDINEI SOARES DE ALMEIDA

Corré / Coacusada

VINÍCIUS ARAÚJO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa (alegação da defesa)
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade dos acusados e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: existem indícios suficientes de autoria e materialidade, prova testemunhal e filmagens que identificaram os acusados, além da circunstância de integrarem organização criminosa com prática de homicídios em decorrência do tráfico, acarretando risco à ordem pública e risco à instrução (temor de testemunhas), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.