HC 591465 - DECISAO

HC 591465 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi posteriormente condenado em 03/02/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando inadequada a prestação jurisdicional por meio do presente writ.

Parties
Paciente: FERNANDO EDUARDO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

FERNANDO EDUARDO FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revisão de prisões provisórias em face da pandemia/CNJ Recomendação n. 62/2020
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ em decorrência de sentença condenatória posterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi posteriormente condenado em 03/02/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando inadequada a prestação jurisdicional por meio do presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.