HC 645545 - DECISAO

HC 645545 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso e, ao analisar sumariamente, concluiu não haver ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a custódia estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, condenação anterior e risco de reiteração delitiva), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, a análise da autoria exigiria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus, e questões não apreciadas pelo tribunal de origem (ex.: risco por COVID-19, contemporaneidade, prisão domiciliar) não puderam ser conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ALAN RUDNEN FERREIRA; Coacusado: Anderson Oliveira Venâncio; Coacusado: João Expedito de Souza Santos; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Exame Sumário De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Exame Sumário De Prova

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Parties

ALAN RUDNEN FERREIRA

Paciente

Anderson Oliveira Venâncio

Coacusado

João Expedito de Souza Santos

Coacusado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame da autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso e, ao analisar sumariamente, concluiu não haver ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a custódia estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, condenação anterior e risco de reiteração delitiva), sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; ademais, a análise da autoria exigiria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus, e questões não apreciadas pelo tribunal de origem (ex.: risco por COVID-19, contemporaneidade, prisão domiciliar) não puderam ser conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se