RHC 143446 - DECISAO

RHC 143446 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos (depoimentos, reconhecimento por fotografia, fuga, gravidade do crime e indícios de reiteração delitiva/antecedentes), estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação e manutenção da prisão preventiva a fim de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: JOSÉ ADRIANO GUEDES DOS SANTOS; Paciente: EDVAN DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Em Habeas Corpus Decidido Monocraticamente, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Fuga, Reincidência, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

JOSÉ ADRIANO GUEDES DOS SANTOS

Paciente

EDVAN DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Em Habeas Corpus Decidido Monocraticamente, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a higidez da instrução
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (depoimentos, reconhecimento por fotografia, fuga, gravidade do crime e indícios de reiteração delitiva/antecedentes), estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação e manutenção da prisão preventiva a fim de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de JOSÉ ADRIANO GUEDES DOS SANTOS e de EDVAN DE JESUS