RHC 136402 - DECISAO

RHC 136402 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o STJ não pode reexaminar fatos e provas, sob pena de supressão de instância, e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos (premeditação, gravidade das lesões, fuga do réu e periculosidade social) demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: HENRIQUE GOMES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame De Fatos E Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reexame De Fatos E Provas Supressão De Instância

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Parties

HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de prova de autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o STJ não pode reexaminar fatos e provas, sob pena de supressão de instância, e porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos (premeditação, gravidade das lesões, fuga do réu e periculosidade social) demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, o que afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.