HC 618291 - DECISAO

HC 618291 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta, indicando vetores do art. 312 do CPP (reincidência, prática de nova infração hedionda enquanto cumpria pena e risco à ordem pública), e concluiu que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas para evitar novas infrações.

Parties
Paciente: THIAGO ALVARENGA BORGES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

THIAGO ALVARENGA BORGES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de contemporaneidade como fundamento para revogação da preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeira instância apresentou fundamentação concreta, indicando vetores do art. 312 do CPP (reincidência, prática de nova infração hedionda enquanto cumpria pena e risco à ordem pública), e concluiu que as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas para evitar novas infrações.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.