RHC 142542 - DECISAO

RHC 142542 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram o decreto prisional em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 315,25 quilos de maconha e circunstâncias do flagrante — o que demonstra gravidade concreta e perigo à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes medidas cautelares diversas; alegações sobre COVID-19 e condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar; portanto, não há ilegalidade a ser sanada no recurso.

Parties
Recorrente: FELIPE JUNIO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, COVID 19 E Sistema Prisional, Superlotação Carcerária, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares COVID 19 E Sistema Prisional Superlotação Carcerária Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

FELIPE JUNIO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram o decreto prisional em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 315,25 quilos de maconha e circunstâncias do flagrante — o que demonstra gravidade concreta e perigo à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes medidas cautelares diversas; alegações sobre COVID-19 e condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar; portanto, não há ilegalidade a ser sanada no recurso.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente Felipe Junio da Silva.