HC 633787 - DECISAO

HC 633787 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o decreto prisional contém fundamentação válida: há materialidade e indícios de autoria, a dinâmica dos fatos aponta tentativa de homicídio com elevado grau de periculosidade e gravidade concreta, e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO RENATO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Conversão De Flagrante, Arts. 310, 312 E 313 Do CPP, Art. 121 CP C/c Art. 14, II CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Conversão De Flagrante Arts. 310, 312 E 313 Do CPP +1 more

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Parties

JOÃO RENATO DE SOUZA

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 qualificação jurídica dos fatos (tentativa de homicídio vs lesão corporal)

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o decreto prisional contém fundamentação válida: há materialidade e indícios de autoria, a dinâmica dos fatos aponta tentativa de homicídio com elevado grau de periculosidade e gravidade concreta, e as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.