HC 640521 - DECISAO

HC 640521 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e de duas armas de fogo (uma com numeração raspada), o que evidencia periculosidade e justifica a segregação provisória para garantia da ordem pública; assim, as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para acautelar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CELSO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 50767253720208217000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CELSO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 50767253720208217000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e de duas armas de fogo (uma com numeração raspada), o que evidencia periculosidade e justifica a segregação provisória para garantia da ordem pública; assim, as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para acautelar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se