RHC 135125 - DECISAO

RHC 135125 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não houve demonstração de constrangimento ilegal: o paciente foi pronunciado, tramitam recursos e embargos, a ação é de rito especial (Tribunal do Júri) com dois réus, não se verificou desídia do Judiciário ou da acusação, e a prisão preventiva foi revista em 12/6/2020 nos termos do art. 316 do CPP, de modo que o mero lapso temporal não autoriza relaxamento automático da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: Vinicius Antonio Otto; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus; recomenda ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul celeridade no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 70084546381.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Art. 316 Do CPP, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Art. 316 Do CPP Pronúncia

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Parties

Vinicius Antonio Otto

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revisão periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP
  3. 3 imputabilidade da mora ao Judiciário ou à acusação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não houve demonstração de constrangimento ilegal: o paciente foi pronunciado, tramitam recursos e embargos, a ação é de rito especial (Tribunal do Júri) com dois réus, não se verificou desídia do Judiciário ou da acusação, e a prisão preventiva foi revista em 12/6/2020 nos termos do art. 316 do CPP, de modo que o mero lapso temporal não autoriza relaxamento automático da prisão.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus; recomenda ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul celeridade no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 70084546381.

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que empregue celeridade no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 70084546381.