HC 628517 - DECISAO

HC 628517 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as razões apresentadas pelo juízo de primeiro grau são suficientes e concretas nos termos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, elevada quantidade de drogas, artefatos explosivos, grande quantia em dinheiro, indícios de associação para o tráfico e risco à ordem pública), tornando inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP, de modo que não há fundamento para conceder a ordem de habeas corpus, devendo ser denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA; Indiciado: FRANCELINO SILVA ALENCAR; Indiciado: JOBERSON LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse De Explosivos, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse De Explosivos Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO SANTANA DE OLIVEIRA

Paciente

FRANCELINO SILVA ALENCAR

Indiciado

JOBERSON LOPES

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de preenchimento dos requisitos da prisão cautelar (alegado pelo paciente)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação e suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as razões apresentadas pelo juízo de primeiro grau são suficientes e concretas nos termos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, elevada quantidade de drogas, artefatos explosivos, grande quantia em dinheiro, indícios de associação para o tráfico e risco à ordem pública), tornando inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP, de modo que não há fundamento para conceder a ordem de habeas corpus, devendo ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.