RHC 141986 - DECISAO

RHC 141986 - DECISAO

O acórdão de origem apresentou fundamentação idônea, apontando elementos concretos (modus operandi violento, surpresa à vítima em sua residência, uso de arma branca, indícios de premeditação e gravidade do delito) que comprovam a periculosidade do paciente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Indeferido o pedido liminar; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apresentou fundamentação idônea, apontando elementos concretos (modus operandi violento, surpresa à vítima em sua residência, uso de arma branca, indícios de premeditação e gravidade do delito) que comprovam a periculosidade do paciente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido o pedido liminar; ordem denegada.

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus
  • Publique-se