RHC 142734 - DECISAO

RHC 142734 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade e do modus operandi dos crimes, não se verificando excesso de prazo injustificado: a instrução foi dilatada por causa da complexidade, pluralidade de serviços instrutórios e exceção de incompetência suscitada pela defesa; ademais, o HC coletivo do STF não se aplica por se tratar de crimes com violência contra a pessoa, de modo que não houve flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente / Recorrente: RENATO JORGE ADANSKI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Sequestro, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

RENATO JORGE ADANSKI

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade e do modus operandi dos crimes, não se verificando excesso de prazo injustificado: a instrução foi dilatada por causa da complexidade, pluralidade de serviços instrutórios e exceção de incompetência suscitada pela defesa; ademais, o HC coletivo do STF não se aplica por se tratar de crimes com violência contra a pessoa, de modo que não houve flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente