RHC 140945 - DECISAO

RHC 140945 - DECISAO

O decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos, notadamente a apreensão de 2,990 quilos de maconha e a confissão de distribuição da droga, evidenciando gravidade concreta da conduta e risco de reiteração; assim, mostra-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública e inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: recorrente; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em elementos concretos, notadamente a apreensão de 2,990 quilos de maconha e a confissão de distribuição da droga, evidenciando gravidade concreta da conduta e risco de reiteração; assim, mostra-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública e inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.