RHC 138138 - DECISAO

RHC 138138 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, uso de abuso de confiança no furto, emprego de violência e grave ameaça para frustrar a aplicação da lei penal, temor da comunidade e risco à instrução criminal), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL CESAR BARBOSA; Órgão Julgador (acórdão Atacado): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Limites Do Habeas Corpus Quanto Ao Reexame Fático Probatório

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Parties

GABRIEL CESAR BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador (acórdão Atacado)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (provas de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, uso de abuso de confiança no furto, emprego de violência e grave ameaça para frustrar a aplicação da lei penal, temor da comunidade e risco à instrução criminal), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.