HC 640400 - DECISAO

HC 640400 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da materialidade e de indícios suficientes de autoria, além do risco concreto à ordem pública evidenciado pela contumácia delitiva, condenações pregressas e condição de foragido do paciente, e considerando a insuficiência das medidas cautelares diversas, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SANDRO SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública +2 more

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Parties

SANDRO SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da materialidade e de indícios suficientes de autoria, além do risco concreto à ordem pública evidenciado pela contumácia delitiva, condenações pregressas e condição de foragido do paciente, e considerando a insuficiência das medidas cautelares diversas, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se