HC 639760 - DECISAO

HC 639760 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque houve superveniência de ausência de interesse de agir em razão do julgamento dos habeas corpus na origem, o que prejudica a impetração nesta Corte quando a peça impugna decisão liminar; ademais, questões de negativa de autoria exigem reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MD MOHEUDDIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Pessoas, Migração Ilegal, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Pessoas Migração Ilegal Excesso De Prazo Perda De Objeto Negativa De Autoria

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Parties

MD MOHEUDDIN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 superveniência de ausência de interesse de agir em razão do julgamento do HC na origem
  2. 2 alegação de excesso de prazo no julgamento de habeas corpus originários
  3. 3 perda de objeto quando o mérito é julgado na instância de origem em impugnação contra decisão liminar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque houve superveniência de ausência de interesse de agir em razão do julgamento dos habeas corpus na origem, o que prejudica a impetração nesta Corte quando a peça impugna decisão liminar; ademais, questões de negativa de autoria exigem reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • pedido liminar indeferido