RHC 136659 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual — a convalidação da liminar e a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas pela Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo — ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties: Recorrente: LUCAS FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Domiciliar, Covid 19

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Prisão Domiciliar Covid 19

Case Brief

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Parties

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

1 existência dos requisitos da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas alternativas à prisão
3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.