HC 637798 - DECISAO

HC 637798 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus porque houve perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, e, subsidiariamente, porque a via eleita é inadequada para reexaminar questões de materialidade e autoria que demandam cognição fático-probatória; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta e no descumprimento de medidas protetivas.

Parties
Paciente: MAURICIO DIOGO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (perda Superveniente Do Objeto Parcial)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Perda Superveniente Do Objeto, Inadequação Do Habeas Corpus Para Exame De Matéria Fático Probatória, Pedido De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Perda Superveniente Do Objeto Inadequação Do Habeas Corpus Para Exame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

MAURICIO DIOGO RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (perda Superveniente Do Objeto Parcial)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 materialidade e autoria do delito
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus porque houve perda superveniente do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, e, subsidiariamente, porque a via eleita é inadequada para reexaminar questões de materialidade e autoria que demandam cognição fático-probatória; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta e no descumprimento de medidas protetivas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.