HC 626299 - DECISAO

HC 626299 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória com indeferimento do direito de recorrer em liberdade e não tendo a Corte local analisado os fundamentos da custódia cautelar expostos na sentença, tornou-se impossível o exame do habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIOGO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar

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Parties

DIOGO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus quando fundamentos da custódia não foram analisados pela corte local

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória com indeferimento do direito de recorrer em liberdade e não tendo a Corte local analisado os fundamentos da custódia cautelar expostos na sentença, tornou-se impossível o exame do habeas corpus, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.