HC 650175 - DECISAO

HC 650175 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: prisão em flagrante, localização na residência após o crime, reconhecimento das vestes pela vítima, modo violento de execução que indica periculosidade e risco à ordem pública, além de evidência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas, devendo ser utilizado o recurso ordinário cabível contra acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSEILTON FIRMINO DE FREITAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Uso Do Habeas Corpus Versus Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Art. 312 Do CPP Flagrante Reconhecimento Pessoal +1 more

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Parties

JOSEILTON FIRMINO DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de cumprimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de uso de habeas corpus como substituto de recurso próprio e análise aprofundada de provas no HC

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta: prisão em flagrante, localização na residência após o crime, reconhecimento das vestes pela vítima, modo violento de execução que indica periculosidade e risco à ordem pública, além de evidência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas, devendo ser utilizado o recurso ordinário cabível contra acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.