HC 596999 - DECISAO

HC 596999 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente (Pacienteflagrado tentando ocultar arma; uso de duas armas; indícios de disputa entre grupos criminosos; risco à vítima), e porque a Recomendação/Resolução n. 62/2020 do CNJ não autoriza, por si só, a concessão de liberdade sem análise individual; não há comprovação de risco de saúde específico do paciente ou de negligência do estabelecimento prisional que justifique a medida solicitada.

Parties
Paciente: GUILHERME ZAMBRA CAMARGO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia Covid 19, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia Covid 19 Modus Operandi

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Parties

GUILHERME ZAMBRA CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito e alcance da Recomendação/Resolução n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente (Pacienteflagrado tentando ocultar arma; uso de duas armas; indícios de disputa entre grupos criminosos; risco à vítima), e porque a Recomendação/Resolução n. 62/2020 do CNJ não autoriza, por si só, a concessão de liberdade sem análise individual; não há comprovação de risco de saúde específico do paciente ou de negligência do estabelecimento prisional que justifique a medida solicitada.

Court Disposition

DENEGO A ORDEM de habeas corpus.

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.