RHC 132157 - DECISAO

RHC 132157 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeira instância reavaliou periodicamente a prisão preventiva, o prazo de 90 dias não é peremptório segundo interpretação do STJ, a tramitação do processo apresenta complexidade justificada (homicídio qualificado com pluralidade de réus) e não se demonstrou desídia do Judiciário ou da acusação; ademais houve suspensão de prazos em razão da pandemia, e a custódia foi mantida em razão da garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: GEZIELI MAIBE FERREIRA DA SILVA; Impugnado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Art. 316 CPP, Art. 312 CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Art. 316 CPP Art. 312 CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

GEZIELI MAIBE FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeira instância reavaliou periodicamente a prisão preventiva, o prazo de 90 dias não é peremptório segundo interpretação do STJ, a tramitação do processo apresenta complexidade justificada (homicídio qualificado com pluralidade de réus) e não se demonstrou desídia do Judiciário ou da acusação; ademais houve suspensão de prazos em razão da pandemia, e a custódia foi mantida em razão da garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.