HC 643997 - DECISAO

HC 643997 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 5/3/2021, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEANDRO VILAS BOAS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

LEANDRO VILAS BOAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 5/3/2021, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.