RHC 139580 - DECISAO

RHC 139580 - DECISAO

Houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em 5/2/2021, o que configurou perda superveniente do objeto da impetração; portanto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: WEVERSON DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n.0800031-18.2020.8.02.9002); Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

WEVERSON DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n.0800031-18.2020.8.02.9002)

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em 5/2/2021, o que configurou perda superveniente do objeto da impetração; portanto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.