HC 647727 - DECISAO

HC 647727 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido porque o writ constitui mera reiteração do Habeas Corpus 628.795/SP já apreciado pela Sexta Turma, e a decisão de origem concluiu pela presença dos pressupostos da segregação cautelar, reputando inócuas as medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: Osvaldo Coca Moralis; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, COVID 19, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares COVID 19 Lavagem De Dinheiro

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Parties

Osvaldo Coca Moralis

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de cautelaridade para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 risco de continuidade delitiva em razão de eventual vínculo com Unidade Básica de Saúde e empresa
  3. 3 situação de saúde do paciente e alegações relativas ao COVID-19 e comorbidades

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido porque o writ constitui mera reiteração do Habeas Corpus 628.795/SP já apreciado pela Sexta Turma, e a decisão de origem concluiu pela presença dos pressupostos da segregação cautelar, reputando inócuas as medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.