HC 605033 - DECISAO

HC 605033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando que a gravidade e as circunstâncias do roubo de carga (concurso de pessoas, uso de veículo subtraído, indícios de outros crimes) tornavam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; quanto ao alegado excesso de prazo, não se constatou desídia estatal, tendo havido regular andamento processual e intercorrências justificadas (carta precatória, renúncia de mandato, efeitos da pandemia), de modo que não houve constrangimento ilegal que imponha a soltura.

Parties
Paciente/impetrante: BRUNO TURINI DE SOUZA BARROS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Roubo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRUNO TURINI DE SOUZA BARROS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o magistrado de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando que a gravidade e as circunstâncias do roubo de carga (concurso de pessoas, uso de veículo subtraído, indícios de outros crimes) tornavam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; quanto ao alegado excesso de prazo, não se constatou desídia estatal, tendo havido regular andamento processual e intercorrências justificadas (carta precatória, renúncia de mandato, efeitos da pandemia), de modo que não houve constrangimento ilegal que imponha a soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.