HC 590661 - DECISAO

HC 590661 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; alternativamente, não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta do latrocínio, concurso de agentes, vinculação a associação criminosa e risco de reiteração), não havendo excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito e da pandemia, nem demonstração de que o paciente integra grupo de risco nos termos da Recomendação n.62/2020 do CNJ que justificasse substituição da prisão por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: JOSIAS DE SOUZA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo a Quo: JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
ordem não conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Associação Criminosa, Recomendação CNJ 62/2020, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Latrocínio Associação Criminosa Recomendação CNJ 62/2020 +2 more

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Parties

JOSIAS DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 insuficiência de provas/autoria e impossibilidade de revolvimento fático na via estreita
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; alternativamente, não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade concreta do latrocínio, concurso de agentes, vinculação a associação criminosa e risco de reiteração), não havendo excesso de prazo imputável ao Judiciário diante da complexidade do feito e da pandemia, nem demonstração de que o paciente integra grupo de risco nos termos da Recomendação n.62/2020 do CNJ que justificasse substituição da prisão por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem não conhecida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado
  • Recomendar ao Juízo de origem que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n. 2.19.0000285-0