HC 598936 - DECISAO

HC 598936 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação válida e concreta, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, a produção de provas ou a reanálise de questões que não foram apreciadas no tribunal de origem.

Parties
Paciente: JONATAN FERREIRA DA SILVA; Paciente: BRUNO RAMMON ARAÚJO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JONATAN FERREIRA DA SILVA

Paciente

BRUNO RAMMON ARAÚJO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação válida e concreta, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, a produção de provas ou a reanálise de questões que não foram apreciadas no tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Manutenção da prisão preventiva de JONATAN FERREIRA DA SILVA e BRUNO RAMMON ARAÚJO DA SILVA.