HC 585412 - DECISAO

HC 585412 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso cabível seria recurso ordinário), e inexistir ilegalidade flagrante a ser conhecida de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (15 disparos, muitos atingindo costas e região posterior da cabeça), com provas de materialidade e indícios de autoria, e demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JACKSON JOSÉ DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus impetrado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Procedimento Recursal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Procedimento Recursal

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Parties

JACKSON JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Regularidade formal da via eleita para impugnação (uso de habeas corpus em lugar de recurso ordinário)
  2. 2 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência de provas da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso cabível seria recurso ordinário), e inexistir ilegalidade flagrante a ser conhecida de ofício; além disso, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (15 disparos, muitos atingindo costas e região posterior da cabeça), com provas de materialidade e indícios de autoria, e demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes à garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus impetrado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se