HC 639435 - DECISAO

HC 639435 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus determinando a soltura do paciente NATHAN DA COSTA TEIXEIRA, em face do quadro fático-jurídico e da jurisprudência que exige especial fundamentação para manutenção da prisão preventiva com base em quantidade não relevante de entorpecente; mantendo-se, porém, a possibilidade de nova e fundamentada decisão que imponha medida cautelar adequada.

Parties
Paciente: NATHAN DA COSTA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
habeas corpus concedido para soltura de NATHAN DA COSTA TEIXEIRA
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Covid 19, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Covid 19 Liberdade Provisória

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Parties

NATHAN DA COSTA TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga e gravidade concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus determinando a soltura do paciente NATHAN DA COSTA TEIXEIRA, em face do quadro fático-jurídico e da jurisprudência que exige especial fundamentação para manutenção da prisão preventiva com base em quantidade não relevante de entorpecente; mantendo-se, porém, a possibilidade de nova e fundamentada decisão que imponha medida cautelar adequada.

Court Disposition

habeas corpus concedido para soltura de NATHAN DA COSTA TEIXEIRA

Orders

  • soltura de NATHAN DA COSTA TEIXEIRA
  • Comuniquem-se.