HC 650151 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese, não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta e da apreensão de considerável quantidade de droga (1,1 kg de cocaína), o que justificou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: FABIANO APARECIDO DA SILVA DA ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
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Parties
FABIANO APARECIDO DA SILVA DA ROSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
- 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque, na hipótese, não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta e da apreensão de considerável quantidade de droga (1,1 kg de cocaína), o que justificou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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