HC 624266 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: há prova da materialidade, indícios de autoria, elementos que apontam participação em organização criminosa, antecedentes e processos anteriores que configuram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties: Paciente: CLEVERSON FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Investigado: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLEVERSON FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 indícios de autoria
3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Acolhido o parecer ministerial.